Política de Privacidade e Proteção de Dados do 55c2

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 55c2 Entertainment Ltd. ("55c2", "nós", "nossa"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://55c2.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer serviço do 55c2, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Recomendamos a leitura integral antes do uso da plataforma.

1 Apresentação e Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 55c2 Entertainment Ltd., pessoa jurídica de direito privado devidamente constituída sob as leis de sua jurisdição de registro, com operações direcionadas ao mercado brasileiro de entretenimento online.

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições da LGPD:

• Controlador: o 55c2, que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais;
• Operador: empresas contratadas pelo 55c2 que realizam tratamento de dados em nome do controlador (ex.: provedores de pagamento, provedores de jogos);
• Titular: você, a pessoa natural a quem os dados pesoais se referem;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo 55c2 para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados Pesoais que Coletamos

O 55c2 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito abaixo:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Identificação Nome completo, data de nascimento, CPF, número RG ou CNH, nacionalidade;
• Contato Endereço de e-mail, número de telefone (WhatsApp/celular), endereço residencial completo;
• Credenciais Nome de usuário (login) e hash da senha (nunca armazenamos senhas em texto plano);
• Financeiro Dados de método de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão tokenizados — nunca o CV completo);
• KYC Imagens de documentos e selfies enviadas durante o processo de verificação de identidade.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Técnico Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Localização Geolocalização aproximada (país/estado) derivada do endereço IP, para fins de verificação de jurisdição;
• Comportamental Páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques, histórico de apostas e transações na plataforma.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados pesoais de fontes externas para fins de verificação de identidade ou prevenção a fraudes, como bureaus de crédito, listas de PEPs (Pessoas Expostas Politicamente) e listas de sanções internacionais. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 55c2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

O 55c2 realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

1. Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, retenção de registros financeiros, relatórios de AML, conformidade com a LGPD e com as normas da SPA;
3. Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, personalização de conteúdo e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
4. Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais e análise de comportamento para fins publicitários. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 55c2 não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas a seguir, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão — compartilhamos os dados financeiros mínimos necessários para processar cada transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros — recebem identificadores de sessão e dados necessários para a integridade dos jogos, sem dados pessoais sensíveis;
• Prestadores de serviço de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de documentos, atuando como operadores sob instruções do 55c2;
• Ferramentas de análise e segurança: sistemas de detecção de fraude, análise de logs e monitoramento de segurança, com dados minimizados ou pseudonimizados;
• Autoridades legais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da ANPD ou de outras autoridades competentes brasileiras ou internacionais.

Todo parceiro que atua como operador de dados assina um Acordo de Processamento de Dados (DPA) compatível com a LGPD, garantindo que seus dados sejam tratados apenas conforme nossas instruções e pelas finalidades acordadas.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de parte das nossas infraestruturas tecnológicas e parcerias, alguns dados pesoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, o 55c2 adota as salvaguardas exigidas pela LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas para cada operação de transferência internacional (art. 33, II);
• Adoção de normas corporativas globais (BCRs — Binding Corporate Rules) quando aplicável (art. 33, III);
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando nenhuma outra base legal se aplicar (art. 33, VIII).

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo 55c2 pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios. Os principaisrazos de retenção são:

Após o decurso dos prazos de retenção e ausência de obrigação legal superveniente, os dados são eliminados de forma segura e irreversível (sobrescrita de dados, destruição de mídias físicas quando aplicável) ou anonimizados para fins estatísticos.

8 Segurança dos Dados Pessoais

O 55c2 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruiçãoidental, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e nosos servidores é protegida por TLS 1.3 (SSL 256-bit);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (como documentos KYC e dados financeiros) são criptografados com AES-256;
• Hashing de senhas: as senhas são armazenadas exclusivamente como hashes bcrypt com salt único — nunca em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e incentivada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): funcionários acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs em tempo real;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 55c2 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o uso dos serviços e, com seu consentimento, personalizar sua experiência eibir comunicações relevantes.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, cliques, tempo de sessão) para fins de melhoria dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: armazenam suas preferências de jogo e configurações de interface para uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes com base em seu comportamento na plataforma. Requerem consentimento explícito.

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou do painel de preferências de privacidade disponível em sua conta. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes da plataforma.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 55c2 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor,encerramos a conta imediatamente e excluímos todos os dados associados, conforme nossa política de jogo responsável.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho utilizou nosos serviços, entre em contato imediatamente com nosso suporte. Investigaremos o caso com prioridade e tomaremos as medidas necessárias, incluindo a exclusão dos dados pessoais coletados.

11 Como Exercer Seus Direitos como Titular (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação do consentimento ou informação sobre compartilhamento — você deve:

1. Enviar sua solicitação por e-mail para [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado, para que possamos verificar sua identidade evitar divulgação indevida de dados;
3. Descrever claramente qual direito deseja exercer e, se aplicável, quais dados específicos são objeto do pedido.

O 55c2 responderá à sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia com justificativa.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Conforme exigido pela LGPD, o 55c2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é responsável por supervisionar as práticas de proteção de dados da empresa, responder às solicitações dos titulares e garantir a conformidade contínua com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Contato do DPO:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: "Encarregado de Dados — LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 55c2 pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas a você por e-mail e/ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis antes de sua entrada em vigor.

A data última atualização será sempre exibida no início desta Política. Recomendamos que você a revise periodicamente. O uso continuado dos serviços do 55c2 após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

14 Contato e Canais de Atendimento

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

• E-mail de Privacidade (DPO): [email protected] — prazo de resposta: até 15 dias úteis;
• E-mail de Suporte Geral: [email protected] — prazo de resposta: até 2 dias úteis;
• WhatsApp: +55 11 9 444-5555 (somente mensagens — não ligue) — disponível 24h;
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana.